O prefeito Paulo César Silva assinou o decreto no 9.429, que dispõe sobre feriados e pontos facultativos no decorrer deste ano. As datas foram definidas em virtude dos feriados nacionais para 2009.

O decreto define, até o final do ano, todos os pontos facultativos para que o servidor possa programar a sua vida até 31 de dezembro, atendendo uma antiga reivindicação dos servidores municipais. O objetivo é que eles possam fazer sua programação em relação a viagens, descansos, etc.”, explica o prefeito Paulo César Silva.

Paulinho destacou que a divulgação também é importante para a população de uma forma geral, já que os cidadãos ficarão sabendo, com antecedência, as datas em que não haverá expediente na administração municipal, com exceção dos órgãos que prestam serviços essenciais.

Os órgãos que prestam serviços essenciais deverão escalar os servidores de acordo com a exigência, para que não ocorra interrupção e a qualidade dos serviços não seja comprometida.

O decreto não se aplica aos servidores das unidades de Ensino da rede pública municipal, que têm calendário próprio de atividades.

Não haverá expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo nas seguintes datas:23 de fevereiro – segunda-feira de Carnaval