O deputado federal Geraldo Thadeu (PPS-MG) destacou a aprovação do Projeto de Lei 5829/05, que cria 230 varas federais em todo o país. O parlamentar disse esperar que o município de Poços de Caldas (MG) seja contemplado com uma seção judicial. A proposta segue para apreciação no Senado Federal.
 “Que a justiça seja feita com Poços”, defendeu o deputado durante encaminhamento da votação da matéria.  Nos últimos dois anos, o parlamentar tem atuado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), autor do PL, e no Conselho Federal de Justiça para garantir a aprovação do dispositivo e a inclusão de Poços de Caldas na lista das cidades que serão contempladas com novas Varas Federais.
 Com 150 mil habitantes, Poços de Caldas é considerada a maior cidade do Sul de Minas, tem o maior colégio eleitoral da região e conta com grande demanda de processos na justiça federal, mas até hoje não conta com uma vara federal.
O município deixou de ser contemplado, quando de votação de proposta do mesmo teor, há dois anos, por causa de manobra de última hora durante a votação do projeto no plenário. “Aquela manobra prejudicou a nossa cidade. Isso revoltou a todos nós”, reclamou.
Thadeu disse ainda esperar que, dessa vez, prevaleçam os critérios técnicos estabelecidos pelo Conselho Federal de Justiça. Dessa maneira, argumentou o parlamentar, assim como Poços de Caldas, outras cidades que têm a mesma demanda de processos encalhados poderão ser beneficiadas.
Cidadania
Embora tenha considerado 230 varas insuficientes para atender às necessidades da população, Thadeu classificou a aprovação do projeto de grande importância para a agilização da justiça. “Não se pode levar cidadania sem justiça”, enfatizou o parlamentar.
O Projeto de lei nº 5.829-A , de autoria do Superior Tribunal de Justiça, tramita na Câmara desde de 2005. O texto original previa a criação de 400 varas, mas ao passar pela apreciação de várias comissões, inclusive a de Finanças e Tributação, deve o número reduzido. O projeto aprovado pelo plenário da Câmara será encaminhado à aprovação do Senado Federal.