Com o objetivo de esclarecer algumas dúvidas sobre as quatro leis existentes que autorizam a abertura de crédito especial para atender despesas de convênio entre o município e o Hospital da Santa Casa, os vereadores Flávio Faria (PT) e Maria Cecília Figueiredo (PSB), a Ciça, estarão analisando durante toda esta semana as prestações de contas destes convênios.

Segundo os parlamentares, uma das dúvidas diz respeito ao compromisso da Santa Casa, de acordo com um convênio firmado na administração passada para repasse de R$ 14 milhões à instituição, de arcar com as despesas de urgência/emergência, incluindo alta complexidade. “No início da administração passada, foi firmado um convênio entre a Santa Casa e o DME Poços de Caldas, que estabelecia o repasse de R$ 14 milhões para pagamento de dívidas contraídas por aquela instituição filantrópica. Um dos compromissos da Santa Casar era arcar com as despesas referentes à urgência/emergência e alta complexidade. Uma das nossas dúvidas é se houve, nestes anos, algum termo aditivo a este convênio, alterando as cláusulas estabelecidas com relação à obrigação de arcar com as despesas de urgência/emergência”, afirmaram.

Os vereadores ressaltaram que a imprensa local divulgou recentemente a transferência de R$ 300 mil, durante oito meses, à Santa Casa. “No total, serão repassados R$ 2,4 milhões para atender os serviços de urgência/emergência. Nossa dúvida é como este acordo foi firmado, já que nesta legislatura não foi analisado nem autorizado nenhum convênio. Iremos analisar o convênio para conhecimento das cláusulas, como por exemplo a obrigação das partes conveniadas”, ressaltaram.

De acordo com os legisladores, é preciso que a Câmara tenha conhecimento destes acordos para melhor informar a população. “Muitas vezes somos questionados e é necessário que tenhamos informações precisas para repassarmos à comunidade. Queremos apenas tomar conhecimento do que foi e está sendo feito, cumprindo um de nossos deveres, que é o de fiscalizar as ações do município”, concluíram.