No dia trinta de abril de 2009, a vereadora Maria Cecília Figueiredo (PSB), a Ciça, se reuniu com membros da Associação Protetora dos Animais de Poços de Caldas. O objetivo do encontro foi discutir, dentre outros assuntos, a necessidade de uma maior fiscalização das leis existentes que tratam da criação e proteção dos animais e também a possibilidade de criação de uma lei que proíba a comercialização de bichos nas praças da cidade.
Durante a reunião, todos os presentes ressaltaram a importância do cumprimento de várias leis que existem em defesa dos animais, como por exemplo a lei que institui no município a campanha de controle populacional de cães e gatos. Esta legislação, aprovada em 1999, determina que o município, em conjunto com clínicas veterinárias, deve realizar castração dos animais. “São leis aprovadas que precisam de uma maior fiscalização. Existem também outras leis, como a do circo, aprovada recentemente, que cria normas e procedimentos para a obtenção de licença para os animais se apresentarem em circos, e a que regulamenta o serviços das charretes. São leis importantes, que precisam de uma atenção maior para que vários problemas envolvendo os animais sejam resolvidos. Irei estudar todas as leis que versam sobre os animais para que, em conjunto com a Associação e comunidade em geral, possamos melhorar as condições dos bichos”, enfatizou a vereadora.
Sobre a possibilidade de criação de uma lei que proíba a comercialização de animais nas praças da cidade, a parlamentar destacou que pretende elaborar um projeto sobre o assunto. “Convivo frequentemente com esta situação, de comercialização de animais, e é preciso uma solução. Muitas vezes, os bichos são deixados, logo após a compra, nas ruas da cidade e esta situação está complicada. As pessoas têm que se conscientizar sobre o assunto e a minha intenção é que, se esta lei for aprovada, ela possa ser estudada pelos alunos nas escolas e também possa ser divulgada para que as pessoas se sensibilizem e comecem a olhar com bons olhos todas as questões envolvendo os animais. A partir do momento que eu tiver em mãos um esboço do projeto, irei me reunir novamente com a Associação e com demais segmentos da comunidade para ver o que mais precisa ser colocado na matéria, qual a opinião das pessoas sobre o assunto”, declarou.
A legisladora disse também durante a reunião que pretende conversar com o Comandante da Polícia Militar e pedir apoio no que diz respeito às denúncias feitas contra maus tratos aos animais. “Pretendo, em breve, conversar com a PM e pedir um apoio maior da Corporação neste sentido. Precisamos de mais pessoas envolvidas nesta luta. O próximo passo após esta reunião é fazer um estudo detalhado das leis municipais existentes e traçar uma estratégia para que elas sejam cumpridas ou modificadas, se necessário. O objetivo é que a questão da proteção e tratamento dos animais seja discutida com seriedade”, finalizou. |