Na última reunião ordinária da Câmara, o vereador Sérgio Azevedo (PMDB), o Sérgio da Coopoços, apresentou um anteprojeto de lei que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n. 87, que dispõe sobre o Instituto de Assistência dos Servidores Municipais (IASM)”. Segundo o parlamentar, um dos objetivos da proposta é manter o servidor aposentado filiado ao Instituto, assegurando a ele o direito à assistência médica, hospitalar e odontológica.

De acordo com a matéria apresentada pelo legislador, o servidor aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social poderá permanecer filiado ao IASM desde que tenha pelo menos 10 anos de filiação e passe a contribuir como determina a lei. “O objetivo do IASM é assegurar ao servidor público municipal, tanto celetista quanto estatutário, assistência médica. A minha proposta é que este plano de saúde seja estendido também aos servidores inativos e aos pensionistas. É importante ressaltar que os aposentados, geralmente pessoas de mais idade, são os que mais precisam do benefício, por isso a minha preocupação com a saúde deles e a necessidade de terem um plano médico. Muitos servidores trabalham a vida inteira na prefeitura e quando mais precisam da retaguarda de um plano de saúde são imediatamente desligados do Instituto”, alegou.

Por se tratar de um anteprojeto, a proposta é encaminhada ao prefeito para análise. Caso seja aceita, ela retorna à Câmara como projeto de lei para votação.