A vice-prefeita Gláucia Boaretto e a secretária de Promoção Social, Raulina Maria Adissi, participaram, no dia 4 de março de 2009, do encontro para apresentação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O encontro com os representantes dos 31 municípios que serão referência em atendimento às mulheres vítimas de violência em Minas contou com a participação do vice-governador Antonio Augusto Anastasia e do secretário de Estado de Defesa Social, Agostinho Patrus Filho.

O evento foi realizado no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte. A meta é que, depois da apresentação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, seja consolidada uma rede de atendimento às mulheres vítimas de violência em todo Estado.

“Participaram do encontro, os 31 municípios que vêm se estruturando para se transformar em referência no atendimento às mulheres vítimas de violência. Poços já tem a Casa Abrigo, a Delegacia da Mulher e o Centro de Referência da Mulher, dentro do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Isto habilita o município para a ampliação da possibilidade de captação de recursos na área”, destaca a secretária de Promoção Social, Raulina Adissi. “Desde a criação da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, o governo do Estado tem nos brindado, sempre próximo ao dia 8 de março, com novidades sobre a política pública de enfrentamento à violência contra a mulher”, complementa.

A rede de proteção à mulher vítima de violência deve ser composta por delegacias especializadas, defensorias públicas da mulher, casas abrigo, centros de referência, juizados de violência doméstica e familiar, capacitação de profissionais no atendimento às mulheres e de agentes da Polícia Militar, com atendimento humanizado por meio do preparo na temática de gênero e violência.
Os municípios que serão referência no atendimento à mulher são: Araguari, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Buritis, Cataguases, Contagem, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Itabira, Jequitinhonha, Juiz de Fora, Montes Claros, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Pirapora, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Ponte Nova, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Varginha.

Pacto

O Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher prevê ações que promovam os direitos sexuais e reprodutivos, o enfrentamento do número de mulheres infectadas pelo vírus da AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis, o combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres.

Em Minas, o Pacto prevê também recursos para o Consórcio Mulheres das Gerais, cujas ações prioritárias são constituição de estrutura para abrigamento e para prevenção à violência em Betim, Belo Horizonte, Contagem e Sabará. Mais R$ 1,7 milhão será destinado às áreas de justiça e segurança pública e saúde.
“O Pacto Nacional, muito bem encabeçado pelo governo federal, por meio da Secretaria Especial das Políticas Públicas para as Mulheres, com a participação dos governos dos estados e, de maneira fundamental, das Prefeituras, vem em bom momento. Conseguimos identificar todas as formas de atuação das esferas dos poderes públicos, cada qual não só alocando recursos, mas muito mais do que a questão financeira, colocando prioridades, instrumentos, meios de organização e coordenação dessas políticas”, disse o vice-governador em seu pronunciamento no encontro.


Ligue 180

As mulheres vítimas de violência contam com a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 –, que funciona 24 horas por dia, de segunda a domingo, inclusive feriados. A ligação é gratuita e o atendimento é nacional.

Dos 269.977 atendimentos realizados, 94,1% são registros de relatos de violência doméstica ou familiar. 63% das vítimas foram agredidas pelo companheiro; 65% disseram que a frequência da agressão é diária e 37% das mulheres afirmaram correr risco de morte. As denúncias são feitas pelas próprias vítimas em 93% dos casos. “Este dado sinaliza a resposta da população ao esforço do Estado em oferecer políticas públicas eficientes no atendimento à mulher vítima de violência”, esclarece a secretária de Promoção Social, Raulina Adissi.
Uma informação bastante relevante é que 47% das mulheres atendidas dependem financeiramente do agressor.  “Por isso é que são necessárias políticas públicas amplas e articuladas. Um dos principais objetivos é justamente a busca pela profissionalização, pela capacitação. Para que a mulher tenha autonomia, é necessário que ela tenha sua própria renda”, ressalta Raulina. 

A Central funciona com atendentes capacitadas em questões de gênero, nas políticas do Governo Federal para as mulheres, nas orientações sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e, principalmente, na forma de receber a denúncia e acolher as mulheres. É utilizado um banco de dados com mais de 260 perguntas e respostas elaboradas com base nas informações disponíveis na Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e em todas as denúncias já recebidas por sua Ouvidoria.
Além de encaminhar os casos para os serviços especializados, a Central fornece orientações e alternativas para que a mulher se proteja do agressor. A vítima é informada sobre seus direitos legais, os tipos de estabelecimentos que poderá procurar, conforme o caso, dentre eles as delegacias de atendimento especializado à mulher, defensorias públicas, postos de saúde, instituto médico legal para casos de estupro, centros de referência, casas abrigo e outros mecanismos de promoção de defesa de direitos da mulher.